Deputado cobra negociação de RGA da AL; sindicato pede 5,08%

O deputado Paulo Araújo (PP) voltou a cobrar, nesta quarta-feira (9), o pagamento da revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Legislativo, que estaria suspenso desde 2018.

Segundo o parlamentar, o sindicato da categoria protocolou um documento junto à Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Max Russi (PSB), onde cobraria um reajuste de 5,08%, referente aos anos de 2018 e 2019.

Em 2020 e 2021, as concessões são barradas por conta da Lei de Socorro aos Estados (Lei Complementar Federal 103/2020), que veda o pagamento de aumentos ou reajustes salariais aos servidores em razão do auxílio emergencial concedido pela União ao Governo do Estado e às prefeituras, em razão da pandemia da Covid-19.

Araújo afirmou que não vê empecilho para uma negociação do pagamento junto à Mesa Diretora, tendo em vista que o Poder Executivo e o Poder Judiciário já teriam feito a sua parte.

“Por que é que o Poder Legislativo não vai realizar o pagamento tendo em vista que nós temos as condições legais pra pagar? Nós temos orçamento, temos financeiro e temos uma lei que permite o pagamento da RGA”, disse.

“Caso o Poder Legislativo decline de fazer o pagamento da RGA, eu acho muito injusto qualquer deputado vir aqui e cobrar um outro Poder, sendo que o nosso Poder, que nós representamos, fica sem pagamento. Fica até ruim, né?”, completou.

O deputado Eduardo Botelho (DEM), que hoje ocupa o cargo de primeiro secretário da Assembleia Legislativa, já rebateu Araújo na semana passada, afirmando que ao RGA devida ao funcionalismo da Casa seria referente apenas ao ano de 2019.

Além disso, o democrata afirma que há um impedimento legal para a concessão, sendo necessário um projeto de lei que autorize o pagamento daquele ano.

“Todos os pagamentos na Assembleia Legislativa foram feitos com base em uma lei de 2000. Há um questionamento aí por parte da Mesa Diretora de que teria que ser uma lei específica, mas todos os pagamentos anteriores foram feitos com base na lei vigente”, ponderou Araújo.

“Se for necessário fazer uma lei específica, eu não vejo problema nenhum em fazê-la. Qual a dificuldade de fazer uma lei específica? Nós estamos discutindo uma questão burocrática? Então, vamos fazer uma lei, permitindo o pagamento daquele período”, defendeu.