Deputado de MT oferece caminhão e carro para liberar contas bloqueadas

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) numa ação de improbidade administrativa, o deputado estadual Valmir Moretto (PRB) juntou petição pedindo a liberação de valores em dinheiro bloqueados em sua conta e “ofereceu” como garantia dois veículos. Trata-se de um caminhão Volvo e um HB20 da Hyundai, que juntos estão avaliados em R$ 590 mil, de acordo com o parlamentar. Esse pedido ainda precisa ser analisado pelo juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres.

No total, foi determinado bloqueio de bens até o limite de R$ 1,5 milhão contra 11 pessoas e três empresas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusação de terem praticado ato de atos de improbidade em virtude do direcionamento ilegal de licitações licitatórios para empresas construtoras do relacionamento dos denunciados.

O esquema foi investigado na Operação Trapaça, deflagrada no dia 26 de fevereiro de 2019 pela Polícia Federal (PF) para cumprir mandados de busca e apreensão na empresa do deputado Valmir Moretto, no município de Nova Lacerda (546 km de Cuiabá), onde já foi prefeito. O objeto da investigação foram fraudes em licitações na Prefeitura de Salto do Céu (371 km de Cuiabá), envolvendo empresas de fachada.

De acordo com o MPF, os envolvidos no esquema davam aparência de concorrência quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a empresa vencedora.  Ao pedir o bloqueio de bens dos denunciados o Ministério Público Federal sustenta que teriam sido utilizados até veículos oficiais em determinadas ocasiões, para mostrar que tinha empresa incumbida da execução do contrato.

De acordo com o MPF, o desvio de recursos públicos foi feito em favor de parte dos denunciados e de seus familiares. Análise realizada pela Receita Federal também teria apontado o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

O bloqueio também se estendeu às contas das empresas Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli  e a Oeste Construtora Eireli, que antes era VL Moretto & Cia Ltda e pertence ao deputado Valmir Moretto e familiares. Todas elas foram denunciadas na ação civil por improbidade ajuizada pelo MPF no ano passado. 

Os fatos foram investigados num inquérito civil instaurado em 2018 perante a Procuradoria da República no município de Cáceres, instruído, em grande parte, com os elementos informativos produzidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Trapaça, após o necessário o compartilhamento de provas por parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“Os documentos acostados ao referido inquérito civil indicam que Valmir Moretto (prefeito de Nova Lacerda/MT a partir de janeiro de 2013) e Wemerson Prata (prefeito de Salto do Céu/MT a partir de janeiro de 2013), na condição de gestores dos municípios, passaram a direcionar licitações para empresas de seus relacionamentos, quais sejam: VL Moretto, WP Construtora, Prata Construtora e NS Construtora”, afirma o MPF nos autos da ação de tutela cautelar incidental e indisponibilidade de bens.

Na denúncia, o MPF afirma que também restou apurada a ocorrência danos ao erário e violação aos princípios da administração pública em razão da frustração do caráter competitivo das licitações, falsificação de documentos e nepotismo na contratação das empresas.

Anteriormente, na decisão que mandou bloquear contas e bens dos denunciados, a Justiça Federal deixou claro deveriam ser desbloqueados proporcionalmente os valores que superarem a quantia de R$ 1,5 milhão. A partir de então, os denunciados passaram a ingressar com pedidos de desbloqueio e substituição de bens no lugar de dinheiro em suas respectivas contas.

Outro pedido que também encontra-se pendente de apreciação foi feito por Rony Ferreira dos Santos que solicita a permanência do bloqueio somente na Fazenda Vista Alegre,  com área de 129,8759 hectares e avaliada em R$ 3,3 milhões. O imóvel está matriculado sob o nº. 4.284, no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Rio Branco (356 km de Cuiabá). Em despacho assinado no dia 10 deste mês o juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins abriu vista ao MPF para se manifestar sobre os pedidos.

O bloqueio de contas e bens também foi decretado contra os seguintes denunciados: Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flavio da Silva Aragão, Glênio Moretto, Jadilson Alves de Souza, Jose Carlos monteiro Junior, Judson Sander Prata, Maria Inês Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos, Valmir Luiz Moretto,  Wemerson Adão Prata, Wendel Alves Prata, Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli (anteriormente VL Moretto & cia Ltda), Prata Construtora Eireli, WP Construtora Eireli.

O ESQUEMA

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema consistia, na quase totalidade das vezes, na participação das empresas no certame, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a empresa.

Assim, no caso das empresas VL Moretto e WP Construtora, que apresentavam em seu quadro societário os próprios prefeitos, a participação era cruzada, ou seja, a VL Moretto não “concorria” em Nova Lacerda, e a WP Construtora não “concorria” em Salto do Céu.

Outra modalidade do esquema, segundo o MPF, era o direcionamento pela Comissão Permanente de Licitação de Salto do Céu, presidida por Maria Inês desde 2013, em favor das empresas do esquema. Esse direcionamento era promovido, segundo o MPF, por irregularidades na utilização da modalidade convite, inclusão nos editais de cláusulas restritivas à competição, cumulada com tratamento diferenciado das empresas envolvidas, e, por fim, também com montagem de processos e falsificação de documentos.