Associação Extrativista de Colniza, norte de Mato Grosso, é vítima de atentado

Tentativa de incêndio na AMORARR aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18. Não há vítimas

A sede administrativa e barracão de armazenamento de castanhas da AMORARR – Associação dos Agroextrativistas e Seringueiros da Reserva Estadual Extrativista Guariba-Roosevelt, localizados na Comunidade São Lázaro, a 14 quilômetros do distrito de Guariba, em Colniza-MT, sofreram uma tentativa de incêndio nesta quarta-feira, 18.

No início da manhã, lideranças da associação encontraram o local em chamas, atingindo paredes e um automóvel estacionando no interior do galpão.  Um galão com líquido inflamável e pedaços de algodão estavam espalhados próximos ao local. O material foi encaminhado para perícia e será registrado um Boletim de Ocorrência.  

Os danos e prejuízos só não foram maiores porque, quando as lideranças chegaram ao local, o fogo ainda não tinha se alastrado. Embora o galpão estivesse sem estoque de castanhas, no local estão instalados equipamentos como secador e qualificador, usados na preparação da produção.

A região tem sido alvo de ações de fiscalização realizadas pelo IBAMA e pela SEMA-MT, para combater e coibir o desmatamento ilegal, a grilagem e a comercialização de terras dentro das unidades de conservação. A Guariba-Roosevelt é a única reserva Extrativista do estado do Mato Grosso.

Mais de século essa comunidade ocupa o território da Resex Guariba-Roosevelt, onde também tira seu sustento a partir do manejo dos produtos florestais não madeireiros, tais como, a Castanha do Brasil (60 a 80 toneladas/safra), óleo de copaíba (4 a 5 mil litros/ano), borracha natural extrativa (15 a 20 toneladas/ano), produção de farinha (6 a 8 toneladas/ano) agricultura, caça e a pesca de subsistência. Atualmente são mais de 70 famílias que ocupam esta área, totalizando cerca de 300 pessoas.

Do ponto de vista histórico, cabe ressaltar que essa comunidade é marcada pela exclusão não somente dos fatores étnico-raciais, mas, sobretudo, pela impossibilidade de acessar suas terras por eles tradicionalmente ocupadas, e que em grande medida usurpadas por grileiros, fazendeiros, empresas, interesses desenvolvimentistas ou até pelo próprio Estado.

Ao longo de 24 anos de criação da Resex, vivenciamos ano a ano o avanço do desmatamento, as invasões e os desmontes realizados pelo executivo e legislativo do Estado de Mato Grosso. Distante da consolidação desta área, a comunidade observa os poucos avanços alcançados nessas duas décadas com apoio de parceiros e em algumas vezes sobre prerrogativa judicial.

Os seringueiros da Resex Guariba-Roosvelt, são remanescentes dos soldados da borracha, que possui cultura própria e uma forte relação com a floresta Amazônica. Nesse sentido, proteger a floresta em pé significa, sobretudo, a manutenção da própria existência dessa população.

Garantir à integridade física, cultural, a segurança territorial e ambiental, o acesso a políticas e programas de governamentais é portanto, uma garantia constitucional trazida pela Constituição de 1988, e ainda reforçado pela Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina ainda que os governos devem proteger os povos e comunidades que possuem culturas e modos de vida diferenciados. Isso implica proteger seus territórios, suas organizações, suas culturas, suas economias, seus bens (materiais e imateriais) e o meio ambiente em que vivem. Além disso, essas ações devem ser realizadas com a participação desses povos e comunidades, de acordo com os seus desejos e interesses. 

Portanto, podemos concluir que o que estamos presenciando na Resex Guariba Roosevelt é uma nítida violação dos direitos individuais e coletivos, que infligem não só a Constituição Federal como também outras normas e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.