CNJ pede cópia de provas do caso Zampieri após atos ‘estranhos’ de juiz

O MP entrou com uma representação contra o juiz Wladymir Perri em decorrência de alguns atos dele e por conta disso foi instaurada uma reclamação disciplinar contra o magistrado.

De acordo com o MP, no decorrer do inquérito que apura o crime o juiz determinou à Polícia Civil que qualquer material entregue deveria ser protocolado de forma física na 12ª Vara Criminal.

“Apresentados diversos documentos lacrados à unidade, aparentemente o magistrado – ‘(…) sem qualquer provocação das partes tampouco designação de ato que pudesse ser acompanhado/fiscalizado também pelas partes’ – teria procedido ao deslacre dos envelopes que continham HD com os dados celulares e a agenda da vítima. Porém, ainda não constava dos autos qualquer informação sobre o resultado da análise desses documentos”, citou o juiz Wellington da Silva Medeiros.

O Ministério Público disse que “causa estranheza e perplexidade a conduta do Magistrado Wladymir Perri em: 01. Autorizar o amplo acesso aos objetos apreendidos para, incontinenti, restringir e determinar que a Autoridade Policial os apresentasse exclusivamente a ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico; 02. Decretar sigilo dos autos, fora das hipóteses legais e regulamentares; 03. Promover o deslacre do material apreendido outorgando a si a exclusividade de irrestrito acesso a ele”.

O CNJ chegou a intimar o magistrado para se manifestar sobre o caso, mas o MP acabou trazendo novos fatos que demandaram decisão urgente da Corregedoria Nacional.

O Ministério Público lembrou que o juiz chegou a questionar a polícia “sem motivo aparente, eventual citação de autoridades com foro por prerrogativa de função”. Além disso, disse que a viúva de Zampieri pediu a devolução do celular da vítima e a destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com o caso. O MP disse que isso pode causar prejuízos.

“Não existe cópia de segurança dos dados extraídos do celular, [...] eventual decisão do Magistrado da 12ª Vara Criminal ou até em 2ª Instância determinando referida devolução/destruição de dados impossibilitará qualquer diligência futura para esclarecimento dos fatos objeto da Reclamação Disciplinar em trâmite neste Egrégio Conselho Nacional de Justiça”, argumentou ao pedir encaminhamento de cópia ao CNJ.

Montagem

Os acusados do crime

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça atendeu ao pedido do MP, especialmente sobre o conteúdo do celular e relatórios da polícia, e ainda determinou que o delegado Marcel Gomes de Oliveira acompanhe a extração das cópias para atestar a integridade do conteúdo extraído, em relação ao que foi entregue pela Polícia Civil à 12ª Vara.

“De ordem do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, determino ao Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT que, com urgência e antes de decidir o pedido formulado pela viúva da vítima – ou de dar cumprimento a eventual decisão, caso já proferida –, encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça cópia integral do material apreendido pela Polícia Judiciária e que fora confiscado pelo magistrado Wladymir Perri”.

Investigações e prisões 

Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital.

Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil pelo homicídio do advogado: o executor, o intermediário e o financiador do crime.

As prisões, parte delas efetuadas na região de Belo Horizonte (MG), foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá, com base nas investigações conduzidas pela equipe da DHPP de Cuiabá e contaram com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais.