TJ critica PM por ignorar depressão e determina reintegração de soldado; cabo é expulso após condenação por receptação em Sorriso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criticou a atuação da Polícia Militar ao expulsar um soldado que sofria de depressão e alcoolismo, sem tratá-lo adequadamente, e determinou sua reintegração à corporação após 13 anos. A decisão deve garantir ao militar o recebimento de salários retroativos, resultando em uma indenização milionária. Paralelamente, a PM confirmou a expulsão de um cabo condenado por receptação de uma pistola e de uma caminhonete roubadas na região de Sorriso.

De acordo com o processo, o cabo Gervásio Augusto de Mello foi flagrado com uma pistola calibre 380 roubada de um agente penitenciário em Vera, além de conduzir uma caminhonete Toyota Hilux tomada em assalto em Sorriso. O flagrante ocorreu na BR-364, em Campo Novo do Parecis. O militar foi condenado a 3 anos e 2 meses de reclusão, pena posteriormente convertida em medidas restritivas de direitos. Apesar da conversão, a condenação resultou em sua exclusão das fileiras da PM.

Na decisão administrativa que confirmou a expulsão, o comandante-geral da PM, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, determinou o imediato recolhimento da identificação funcional, fardamento e demais itens pertencentes ao Estado. Segundo o documento, a permanência de Gervásio na corporação se tornou “incompatível com a ética e a disciplina militar”.

Reintegração após 13 anos

Em outro caso analisado pelo TJMT, o soldado B.L.L.P., expulso em 2008 após sucessivas faltas a plantões — que resultaram inclusive em cinco prisões administrativas — deverá ser reintegrado ao efetivo. Os autos apontam que o militar apresentava quadro grave de depressão e alcoolismo, mas nunca recebeu acolhimento ou tratamento adequado por parte da corporação.

A defesa alegou que o policial não tinha condições psicológicas de responder ao processo administrativo na época, destacando ainda que pedidos de ajuda médica foram negados pela instituição. Em laudos posteriores, profissionais de saúde confirmaram que ele seguia com depressão, transtorno de ansiedade e dependência alcoólica.

O Tribunal concluiu que a PM falhou ao não considerar o estado de saúde mental do soldado e determinou sua reintegração, bem como o pagamento de 13 anos de salários atrasados — valor que pode superar cifras milionárias.

NORTÃO MT COM FOLHA MAX