Ex-prefeito de Juína terá bens bloqueados por doação de imóvel municipal; Altir se manifesta

A cooperativa também terá 15 dias para apresentar manifestação

09/02/2021 08h28

Por: Fernando Brunes Fonte: Repórter em Ação com Só Notícias

Altir Peruzzo (PT), perdeu as eleições em 2020

A juíza Daiane Marilyn Vaz autorizou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Juína, Altir Antônio Peruzzo (PT). O ex-gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer uma doação ilegal de um imóvel do município para a Cooperativa dos Produtores Rurais para Ajuda Mútua (COOPROPRAM).

A ação civil foi movida pela Promotoria em 2016, já com o pedido de indisponibilidade de bens do ex-prefeito. No ano seguinte, o juiz Raul Lara Leite negou o bloqueio de bens. Na ocasião, o magistrado entendeu que, ainda que houvesse indícios de responsabilidade, o Ministério Público não conseguiu comprovar o “periculum in mora”, ou seja, “provas mínimas do desfazimento do patrimônio do requerido” que comprometesse “a efetividade de futura decisão definitiva”.

Agora, Daiane apontou que “o envolver documental permite concluir que a verossimilhança das alegações do Parquet (MPE), plasmada na máxima fumus boni iuris, mostra-se presente nos autos. Isso posto, considerando que o perigo de dano é presumido e atentando-me ao princípio in dubio pro societate, defiro o pedido de indisponibilidade de bens dos requeridos”.

A magistrada também acatou a solicitação da Promotoria para que a cooperativa integre o polo passivo da ação. Em contrapartida, negou o pedido para que um homem que comprou o imóvel da COOPROPRAM também seja incluído na ação por atos de improbidade administrativa.

Com a decisão, os bens de Altir e da cooperativa serão bloqueados “até o limite necessário ao ressarcimento integral do dano e pagamento de eventual condenação à multa civil, esta última no valor mínimo de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo agente”. A juíza deu prazo de 15 dias para o MPE informar qual será o valor total do bloqueio e indicar “os bens sobre os quais a indisponibilidade recairá”.

A COOPROPAM também terá 15 dias para apresentar manifestação. A cooperativa e o prefeito ainda podem recorrer da decisão que decretou a indisponibilidade de bens.

OUTRO LADO

Por telefone, o ex-prefeito Altir Peruzzo, afirmou que esse processo se deu em outras gestões. De início a área foi doada à cooperativa na gestão do então prefeito Hilton Campos em 2008. Em 2012 a área foi titulada já na gestão de Altir. Anos depois, o terreno foi vendido para o então presidente da cooperativa Donizete Alves Coelho, segundo a legislação, área doada não pode ser vendida.

Com a negociação da área, Coelho teria conseguido inclusive pagar impostos já na gestão de Hermes Bergamim (morto em 2018). Altir disse ainda que no fim do ano passado, enquanto prefeito, fez uma ação pedindo a nulidade da venda e o retorno do terreno para a prefeitura. Na área hoje, funciona o Escritório Regional de Saúde, que paga aluguel a Donizete.

Na ação de nulidade, nº 1003483-65.2020.8.11.0025, o município incluiu além do então presidente Donizete Alves Coelho, a própria cooperativa (Coopropam) e o cartório de 1º serviço de registro de imóveis e títulos de Juína. O valor da ação é de R$ 223.203,96.

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