Projeto estabelece multa para quem furar a fila de vacinação contra a COVID-19

Diante das inúmeras denúncias de casos de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 e foram imunizadas em Mato Grosso, os famosos “fura-fila”, o deputado Elizeu Nascimento (PSL) resolveu apresentar o Projeto de Lei nº 33/2021 para punir os infratores. 

Se o projeto for aprovado, a multa para aqueles que não estão no grupo prioritário de imunização é de cinco Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT), cujo valor hoje é de R$ 183,36. O valor A grana recolhida será revertida para o tratamento da Covid-19 em Mato Grosso.

O deputado pontua que as pessoas que forem vacinadas antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, sejam responsabilizadas pelo ato de infração. 

“Na primeira semana de vacinação, conforme denúncias feitas pela imprensa local e nacional, inúmeros casos foram registrados que pessoas fora do grupo prioritário foram imunizadas. É preciso que essas irregularidades sejam reprimidas e que o calendário de vacinação seja respeitado”, afirmou Nascimento. 

Em Mato Grosso, a vacinação começou na segunda quinzena de janeiro. Na primeira fase o Estado recebeu 126.160 doses do imunizante Coronavac, contemplando 60.074 pessoas, em duas doses.

Até a última semana de janeiro de 2021, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público tinha recebido 321 manifestações sobre casos de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19. As denúncias chegaram pelo WhatsApp, 240; 33 pelo sistema da Ouvidoria Nacional, 33 por e-mail, dez pelo Instagram e mais cinco pelo Facebook.