Audiência Pública para apresentar metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2020

A Prefeitura Municipal de Aripuanã realizou nesta segunda-feira (22) as 14:00h, audiência pública para avaliar e apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020.

O objetivo da apuração é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado. As metas fiscais são o elo entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.

A audiência vem de encontro as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que determina que o poder público deverá apresentar e avaliar em audiência pública na presença da “Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento” do Poder Legislativo, o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estavam presentes a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento composta pelos nobres vereadores: Sr. Cleberson Lazarotto – Presidente; Sr. Bartolomeu Sousa Casteliano – Vice- Presidente e o Sr. Luciano Aparecido Demazzi – relator.

Representando o Poder legislativo estavam o Presidente da Câmara Municipal Sr. Luiz Carlos Leandro de Sousa, as Vereadoras Erika Aparecida da Costa e Sineia Roque dos Santos e os Vereadores Mauro Batisti, Ademar Corsino dos Santos, Giomar Luiz Lopes, Jaime Yung, em uma excelente participação.

A Sra. presidente da Audiência mencionou: “que a Audiência Pública além de atender ao preceitos estabelecidos na legislação é um claro atendimento ao Princípio Administrativo da Continuidade” disse.

Os dados apresentados evidenciaram a superavitária saúde fiscal do Município, ou seja, com a excelente arrecadação atingida no exercício de 2020, e com despesas realizadas abaixo do saldo financeiro disponível, o munícipio não só cumpriu as metas fiscais estabelecidas, como as ultrapassou.

Essa saúde financeira gera hoje, um superávit financeiro em conta e recursos disponíveis para investimentos.

Foi demonstrado o desempenho da receita total que atingiu R$ 150.826.204,83 milhões de reais, com o pagamento de despesas no montante de R$ 85.614.694,68 R$.

Os dados apresentados de forma detalhada na audiência estão disponíveis no site do Município no endereço https://www.aripuana.mt.gov.br/publicacoes/publicacao/5810/.

META FISCAL

É uma estimativa feita pelo governo, da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário

QUEM DEFINE A META FISCAL

O próprio governo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada pela Câmara Municipal.

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

Demonstra o valor atingido pela administração pública na gestão orçamentária dos recursos e é obtido através da diferença entre as Receitas Orçamentárias deduzidas das Despesas Orçamentárias.

RESULTADO FINANCEIRO

É o confronto da Receita com a Despesa Paga. O Município apresenta no exercício de 2020 um Superávit Orçamentário de R$ 54 milhões, e um Superávit Financeiro de R$ 65 milhões.

Por se tratar de conteúdo técnico, conforme determina o Manual de Demonstrativo Fiscal da Secretária do Tesouro Nacional, a equipe técnica da Prefeitura se coloca a disposição para esclarecer eventuais dúvidas.