Bradesco e Banco do Brasil de Juína são condenados a pagar R$ 200 mil por irregularidades

Diante de várias reclamações recebidas pelo ministério público estadual, relatando problemas existentes nas agências bancárias da cidade de Juína, como acessibilidade aos usuários portadores de necessidades especiais, bem como os caixas eletrônicos adaptados para portadores de deficiências auditivas e visuais, telefone especial, e outros agravos como o usuário ser impedido de pagar contas nas agências se não for correntista das mesmas.

O ministério público estadual, por intermédio da promotoria de justiça civil da cidade de Juína, representado pelo promotor de justiça, Marcelo Linhares disse que se reuniu com todos os gerentes e representantes dos bancos do município.

Linhares afirmou que as agências do Banco do Brasil e Bradesco, não cumpriram com os acordos firmados, ignorando os fatos existentes e não apresentando uma proposta concreta para o acordo, sendo então condenados na ação a pagar uma multa no valor de R$ 200.000, mais multas de R$ 3.000.00 ao dia em que deixarem de cumprir as regras do acordo.

A promotoria estará acompanhando o caso e atualizando os valores a serem pagos, e ainda fazendo as adequações necessárias para atender a clientela de forma que cada um necessita.

Os valores de correção terão efeito retroativos e os recursos das penas aplicadas será depositado em um fundo municipal do consumidor para que este recurso seja utilizado em construções de salas e reformas da sede do PROCON de Juína a fim de oferecer mais conforto e qualidade no atendimento da população.

Em relação as reclamações do mesmo gênero envolvendo a Caixa Econômica Federal, o promotor disse que não pode interferir em um órgão federal, porém o PROCON e o ministério público federal têm competência para atuar em ações dessa natureza.

As agências poderão recorrer da decisão no STJ.