Câmara de Vereadores de Aripuanã aprova projeto que autoriza licitação de Programa Habitacional

Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Vereadores de Aripuanã aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a fazer licitação do Programa Habitacional MT PAR para construção de 284 casas.

De acordo com o projeto, fica de contrapartida, por parte do município, o fornecimento da área para construção das residências, serviço de terraplanagem, abertura de vias, aterro, asfaltamento, entre outros.

O presidente da Casa de Leis, Professor Luiz Leandro (Republicanos), falou com a redação do Portal Informe e explicou que todos os quesitos para a pessoa que for adquirir uma dessas casas será estipulado na Lei 14.118/21, que criou o Programa Casa Verde e Amarela.  O projeto é uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso da população à moradia digna. A lei que institui o programa foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (clique para abrir a Lei).

“Vamos pegar um valor fictício e imaginar que uma dessas casas custe em torno de R $140.000,00. Parte deste valor, ou seja, algo em torno de R $40.000,00, a prefeitura já fez a parte dela, incluindo o terreno e serviços como implantação de asfalto e outras questões. A pessoa vai financiar apenas o restante e terá até 360 meses para pagar. A renda deve ser de até R $7.000,00 por família, isso está no primeiro artigo da Lei Casa Verde e Amarela”, explica Luiz Leandro.

O presidente da Casa de Leis também comentou que todos os parlamentares foram favoráveis ao projeto. “Esse é o primeiro passo do município de Aripuanã para ajudar a resolver o déficit de habitação da nossa cidade. Os vereadores desta câmara estão responsáveis para fazer o acompanhamento, junto com a Prefeitura para fazer com que isso aconteça o mais rápido possível”, pontua.